O instituto da enfiteuse na cidade de Sousa/PB: Histórico, impacto normativo negativo e a crise do direito civil

Resumo

A enfiteuse se caracteriza como o mais amplo dos institutos de Direito Real uma vez que confere direito de posse, uso e gozo ao detentor do domínio útil, inclusive, de alienar e transmitir por herança os lotes recebidos com a eterna obrigação de pagar o foro ao senhorio, além da obrigação de conferir uma real utilidade à terra, as chamadas “melhorias”. A cidade de Sousa, localizada no interior do Estado da Paraíba, foi edificada sob o patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios, uma grande enfiteuse que abrange, aproximadamente, 10 mil imóveis residenciais e comerciais nas zonas urbana e rural. O objetivo do presente trabalho é apontar o histórico da constituição dessa enfiteuse, descrever o impacto normativo negativo causado pela fragilização do instituto e os reflexos residuais de direito intertemporal, além de lançar um olhar sobre a crise do Direito Civil nesse contexto de contradição jurídica e social. O método utilizado é a revisão bibliográfica de artigos científicos em sítios da internet e a tese do Professor Doutor Padre Paulo Henriques da Fonseca, que fez um vasto estudo sobre esse instituto. O resultado previsível é a configuração de retrocessos em direitos sociais e civis. A conclusão é que a extinção da enfiteuse do ordenamento jurídico trouxe insegurança jurídica aos pactos enfitêuticos já firmados e não prestigiou o direito social à moradia.