A Lei 13.104/2015: O feminicídio como uma nova circunstância qualificadora do crime de homicídio no código penal

Resumo

É de suma importância abordar um tema tão novo, e tão relevante para o Direito Penal, por alterar o nosso Código e por trazer juntamente com essa alteração, uma maior discussão a respeito da situação da violência contra a mulher no nosso país, que ainda é fruto de um enorme contexto histórico-social sobre a relação do homem e da mulher, que fez com que houvesse uma construção da inferioridade feminina. Assim, o presente artigo visa fazer uma explanação da nova tipificação penal, trazendo conceitos doutrinários para explicar a nova circunstância qualificadora, abordar casos de feminicídios emblemáticos, além de relatar alguns questionamentos e particularidades da Lei 13.104/2015.