Considerações acerca da vulnerabilidade do consumidor frente a não devolução do troco de centavos pelos estabelecimentos comerciais no Brasil

Resumo

O presente trabalho tem como tema considerações acerca da não devolução do troco de centavos pelos estabelecimentos comerciais e a tutela jurídica de proteção ao consumidor no Direito Brasileiro. Desta forma, as relações de consumo nos dias de hoje passam por problemas dos mais variados, dentre eles, podemos destacar a falta de troco para as relações de consumo. A produção de moedas de pequeno valor, segundo o Banco Central gera gastos bastante elevados, para a confecção de moedas de valores tão pequenos como é caso das moedas de um centavo, que raramente são encontradas no mercado. A falta de moedas desse valor provocam situações de desconforto tanto para clientes como também para donos de comércios. Uma grande parte das empresas adotam estratégias de marketing para atrair clientes para seus negócios, e muitas dessas ofertas trazem preços fracionados, os famosos 0,99 ou 0,97 e assim por diante. A importância do tema tem como foco, o fato de esclarecer para o consumidor, quais são órgãos que podem protege-lo desse tipo de situação e analisar junto a legislação especial quais as normas que defendem os direitos desses consumidores. A pesquisa utiliza-se dos procedimentos concernentes a pesquisa bibliográfica, jurisprudências dos tribunais brasileiros e sítios virtuais.