A água como direito fundamental da pessoa humana

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar o bem jurídico, a água como elemento fundamental a vida humana na terra e consequentemente o considerando um direito fundamental, imprescindível ao sustento da vida. Foi possível constatar através de pesquisas bibliográficas, que por muito tempo se questionou a funda mentalidade do direito a água potável, já que, admiravelmente, nenhum documento oficial o reconhecia como tal expressamente. Mais recentemente, a sua intima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana acabou o elevando a um status de maior importância dentro das conferências e discursões a nível internacional. Como também, recentemente tramita no Senado Federal proposta de emenda constitucional que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, por meio de um minucioso estudo bibliográfico, o presente trabalho conseguiu desenvolver o aspecto de direito fundamental que o direito a água vem tomando ao longo de sua evolução histórica, de forma que possa restar clara a conexão do direito a água e a dignidade da pessoa humana, uma vez que é inegável sua importância no contexto econômico, social e vital do mundo atual.