A complexidade da mediação socioambiental sob a égide da Lei nº 13.140/15

Abstract

A mediação é um meio alternativo de resolução de conflitos que reestabelece o diálogo entre as partes, proporcionando uma maior produtividade e rapidez na resolução dos conflitos, sendo aplicada também nas situações socioambientais. Partindo dessas considerações, o presente artigo se propõe analisar a mediação socioambiental e seus principais obstáculos. De forma mais específica, objetivamos verificar o contexto da mediação no Brasil; identificando sua presença no ordenamento jurídico; e, por fim, investigar os principais obstáculos da mediação nas questões socioambientais. No tocante à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, dos tipos bibliográfica e documental, com a utilização do método dedutivo. Buscando-se demonstrar a relevância do meio consensual para obtenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, haja vista a eficácia e rapidez dos conflitos. Também que a Lei de Mediação de 2015 poderia ter ido além, deixando ainda mais expresso a sua busca pela efetivação da mediação nas situações socioambientais.