Justiça restaurativa e suas contribuições para a garantia dos direitos fundamentais do apenado

Abstract

O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em crise ferrenha. Dentre as problemáticas, está a violação aos direitos fundamentais do apenado. Na busca por soluções, têm-se discutido um modelo de justiça penal baseado na dignidade humana - a Justiça Restaurativa. A proposta restaurativa é supletiva à justiça penal comum e intenta a resolução dos conflitos de forma participativa, sem violência e com diálogo e consenso. Diante disso, o presente trabalho objetiva discutir a possível contribuição da Justiça Restaurativa para a garantia dos direitos fundamentais do apenado. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e realiza-se pesquisa bibliográfica e normativa acerca desses direitos e do processo restaurativo. Os resultados apontam para a coerência entre a Justiça Restaurativa com a proteção aos direitos fundamentais, de modo a indicá-la parte de solução necessária para a manifesta crise carcerária nacional.