Relativização da soberania estatal ante a proteção ambiental na ordem jurídica globalizada

Abstract

O presente artigo busca dirimir a globalização como um efeito capaz de prover cumprimento aos objetivos sustentáveis, demonstrando como a atual dinâmica social constrói uma ordem hierárquica na qual a comunidade internacional legitimada tem a capacidade de intervir no estado omissivo quanto à proteção ambiental. Trata-se, assim, de uma análise do princípio da soberania como superado, em certo nível, numa complexa ordem jurídica, frente uma necessidade de maior eficácia dos tratados internacionais nesta seara ambientalista. Por fim, pela perspectiva internacional e pelo uso do método dedutivo, conclui-se como as transformações gerais da globalização contribuíram para o nascer de agentes sociais capazes de legitimar a imposição da preservação do meio ambiente.