Análise no repasse do ICMS ecológico no Estado de Pernambuco

Abstract

ICMS Ecológico é um incentivo que tem como contrapartida a manutenção dos ecossistemas, constituindo um ressarcimento aos municípios pela existência e implantação de áreas protegidas e de mananciais de abastecimento. No Estado de Pernambuco, este incentivo é distribuído para cobrir as despesas com Saúde, com Educação e auxiliar no custeamento das despesas com a Gestão ambiental. Este trabalho teve como objetivo analisar o impacto da contribuição do ICMS Ecológico no Estado de Pernambuco para o desenvolvimento social e ambiental nas suas dez maiores cidades. Buscou-se no proceder metodológico verificar a relação existente entre os repasses do ICMS ecológico nas cidades e as despesas orçamentárias com saúde, educação e gestão ambiental, por meio do cálculo do Coeficiente de Correlação de Spearman (r). Constatou-se 91% de correlação, concluindo que o ICMS Ecológico tem um impacto significativo no desenvolvimento social e ambiental nas cidades em que atua, embora tenha ocorrido uma variação paralela entre as despesas e os repasses, que aumentaram com o passar dos anos, de forma desproporcional.