Efetividade da audiência de custódia no sistema criminal brasileiro: Um estudo sobre a eficácia e aplicabilidade

Resumen

No regramento estabelecido no Código de Processo Penal observa-se que o contato físico entre o detido e o juiz, ocorre, na maioria dos casos, meses após a sua prisão, somente na audiência de instrução e julgamento, ao mesmo tempo em que se verifica o demasiado crescimento da população carcerária, revelando a insuficiência dos resultados esperados com as alterações legislativas que objetivam tal redução. Tento em vista a elevada porcentagem de presos aguardando uma incerta condenação, e mesmo que parte destes não deva ser solta, é extremamente necessário um aprofundamento no estudo de formas de ao menos atenuar o crescimento da população carcerária, principalmente no que diz respeito aos presos provisórios. O principal objetivo desse trabalho é analisar a eficácia Audiência de Custódia e a sua contribuição para o sistema de justiça criminal, como também descrever a audiência de custódia, no que consiste, sua previsão normativa e os seus benefícios e discorrer sobre os possíveis efeitos da audiência de custódia em relação à aplicação de medidas cautelares.