A função social da empresa perante a preservação do meio ambiente e a responsabilidade penal da sociedade empresária por dano ambiental

Resumo

O presente texto trata-se de um breve estudo acerca do princípio da função social da empresa relacionando-o com o dever de preservação ambiental e discorrendo de maneira geral sobre a responsabilidade penal da sociedade empresária que não cumprir com este dever. Utilizou-se o método de pesquisa teórico, através de pesquisas bibliográficas em doutrinas e jurisprudências relacionadas ao direito ambiental, penal e empresarial. Destaca-se no texto o objetivo de mostrar-se com clareza a responsabilização da pessoa jurídica no caso de crime ambiental, mostrando também divergências doutrinarias existentes sobre o tema e discorrendo de maneira geral sobre os tipos de penas que podem ser aplicadas neste tipo de responsabilidade, constatando-se por fim, a presença da responsabilidade da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, mesmo com as divergências doutrinarias encontradas, Concluindo-se que a legislação brasileira foi inovadora ao trazer a responsabilidade da pessoa jurídica ao âmbito ambiental.