(Des) cumprimento da transparência fiscal nos municípios populosos do Estado de Pernambuco

Abstract

Com o intuito de prevenir desvios e garantir a participação cidadã na gestão fiscal pública vários Estados modernos tem criado instrumentos associados ao uso de tecnologias da informação e comunicação. É neste contexto que se insere o princípio da transparência na gestão fiscal. Assim, o presente estudo tem por objetivo investigar se os municípios mais populosos do Estado de Pernambuco estão cumprindo com o que determina a legislação constitucional em relação à transparência fiscal. Para tanto, foi utilizado o método estatístico, do tipo documental e de abordagem qualitativa e quantitativa. A amostra do estudo empírico contemplou os municípios mais populosos do Estado de Pernambuco, Brasil durante os anos de 2014 a 2016. As evidências encontradas demonstraram que os municípios não estão cumprindo de forma integral os mandamentos legais de transparência fiscal da Administração Pública.