As controvérsias do auxílio-reclusão: Um debate necessário à luz do direito

Abstract

O trabalho a seguir apresenta-se como uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfica, que visa analisar criticamente alguns aspectos referentes ao auxílio-reclusão. A princípio, realizamos uma abordagem em torno das relações sociais constitutivas da sociedade capitalista, que insere o sistema penal na teia dos instrumentos repressivos do Estado, enfatizando as questões de classe, raça e geração. Posteriormente, desenvolvemos uma reflexão a respeito dos elementos legais do auxílio-reclusão enquanto direito assegurado às famílias dos apenados. O artigo adentra também no conjunto das particularidades ideo-culturais que perpassam o referido benefício, visando a explicitação de elementos que contribuam para o seu processo de desmistificação.