O direito ambiental como ferramenta para a efetivação do desenvolvimento sustentável como um direito fundamental

Abstract

O desenvolvimento sustentável é considerado um conceito incipiente, diante disso, o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade da utilização do Direito Ambiental como ferramenta para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, através do método dedutivo, além da metodologia de pesquisa qualitativa. Por meio desta pesquisa, pôde-se perceber que o Direito Ambiental ainda é tratado de forma singular e que seus princípios e instrumentos não são empregados de forma tão eficaz. Com isso, é notória a importância de tratar deste assunto que merece uma atenção especial dos juristas, dos órgãos governamentais e da sociedade voltada para a garantia do direito fundamental de um meio ambiente equilibrado.