A eficácia horizontal do direito ao meio ambiente equilibrado: O papel do cidadão na produção e destinação dos resíduos sólidos no município de Sousa/PB

Abstract

O presente artigo promove um estudo no município de Sousa, Paraiba - Brazil, com a finalidade de analisar a conscientização da população sobre a produção e destinação dos resíduos sólidos produzidos nas suas próprias residências. A metodologia consiste no levantamento bibliográfico e jurídico, através da análise geral acerca do direito ao meio ambiente equilibrado enquanto direito humano fundamental a ser respeitado e assegurado não apenas por parte do Estado prestacionista, mas também pelos cidadãos, sob a perspectiva da eficácia horizontal, além da realização de entrevistas e a aplicação de questionários com pessoas na faixa etária de 12 a 70 anos. Os resultados evidenciaram a falta de conscientização da população sousense no tocante ao seu papel na destinação correta dos resíduos sólidos gerado nas suas residências. Logo, conclui-se a importância da abordagem do equilíbrio ambiental enquanto direito humano de eficácia horizontal, sendo direito garantido a todo ser humano, indistintamente e, ao mesmo tempo, dever de cada um a proteção dos recursos naturais para a manutenção da qualidade de vida da população.